177. Quadriciclos

Os quadriciclos são veículos de estrutura mecânica igual à das motocicletas, possuindo eixos dianteiro e traseiro, dotados de quatro rodas, classificados, quanto à espécie, como veículos de passageiros, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 700, de 1988, que ainda ESTABELECIA a exigência de categoria "A" na Carteira Nacional de Habilitação. Para corrigir este erro redacional, uma vez que esta categoria é destinada, pelo artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor de veículos motorizados de 2 ou 3 rodas, tal artigo foi revogado pela Resolução n. 168-04 e, destarte, deve-se exigir categoria "B", "C", "D" ou "E".