173. Galeria de água pluvial

Os espaços abertos junto à guia da calçada, para a entrada de água pluvial (proveniente das chuvas), devem estar livres de qualquer interferência, inclusive de veículos estacionados. Por este motivo, constitui infração de trânsito “estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou TAMPAS DE POÇOS DE VISITA DE GALERIAS SUBTERRÂNEAS, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN” (artigo 181, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro). Para que se configure a infração mencionada, entretanto, há a necessidade de que o local seja sinalizado nos termos da Resolução do CONTRAN nº 31/98 (disponível em http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao031_98.doc).