158. Guia amarela

Na sinalização horizontal, a cor amarela é utilizada, entre outras funções, para delimitar espaços proibidos para estacionamento e/ou parada. No Volume IV do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, instituído pela Resolução do CONTRAN 236/07 e que visa à uniformização e padronização da sinalização horizontal, encontra-se, entre as marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada (item 8), a LPP – Linha de indicação de proibição de estacionamento e/ou parada, que deve ser aplicada na PISTA, ao longo do limite da superfície destinada à circulação de veículos, junto à sarjeta, acompanhando seu traçado (e não sobre a guia da calçada).

157. Equipamentos obrigatórios para bicicletas

Apesar de não ser cobrado pela maioria dos órgãos fiscalizadores (principalmente pelo fato de que o registro e licenciamento destes veículos dependem de legislação municipal), existem equipamentos obrigatórios para as BICICLETAS, previstos no artigo 105, VI, do Código de Trânsito Brasileiro: campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; e espelho retrovisor do lado esquerdo, os quais foram devidamente regulamentados na Resolução do CONTRAN 46/98, que passou a exigi-los desde 2000 e isentou apenas as bicicletas destinadas à prática de esportes (ciclismo de montanha, descida de montanha, competição estilo livre, competição olímpica, panamericana e em avenida, estrada e velódromo).

156. Prova teórica para condutores

A imagem acima é de uma prova de matemática, integrante do exame escrito para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, em 1922. Atualmente, o exame teórico DEVERIA se restringir ao conhecimento sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros (artigo 147, III e IV, do CTB). Entretanto, o CONTRAN, ao regulamentar a formação de condutores, passou a exigir que o exame escrito inclua TODO o conteúdo programático do curso teórico, proporcional à carga horária de cada disciplina (artigo 11 - Resolução 168-04). Assim, também fazem parte da prova conhecimentos sobre direção defensiva, meio ambiente e cidadania, e mecânica básica.