004. Imitação de Ferrari

Não, essa não é uma Ferrari vermelha, apesar do “cavalinho”! Trata-se de uma foto curiosa de um veículo de fora do Brasil, mas tomemos o exemplo para verificarmos o que dispõe a legislação brasileira: O Código de Trânsito atualmente em vigor proíbe a condução de animais à esquerda do condutor ou entre os seus braços e pernas (artigo 252, II) ou, ainda, nas partes externas do veículo (artigo 235). Portanto, se nos depararmos, no Brasil, com situação semelhante à da foto, não haverá cometimento de infração de trânsito e, desta forma, não há como se proibir esta “imitação de Ferrari”.

003. Sinalização e significado

Conhecer, entender e respeitar a sinalização de trânsito são ingredientes básicos para a harmonia da convivência na via pública. A interpretação equivocada dos sinais pode remeter não só ao seu descumprimento, mas a um comportamento perigoso, que coloca em risco os outros usuários da via. Por isto a sinalização obedece a padrões internacionais, adaptados à legislação de cada país. Como a linguagem, entretanto, comporta significados diferentes, a depender do contexto em que é utilizada, não é raro nos depararmos com situações pitorescas, como a da foto acima, em que os ocupantes do veículo pensam ter obedecido à placa de indicação.

002. Multar para educar

Obedecer à legislação de trânsito é dever de todo usuário da via pública. Entretanto, o mesmo indivíduo que clama pela fiscalização dos órgãos de trânsito é o mesmo que REclama quando o seu próprio veículo é multado. A multa é, acima de tudo, uma ferramenta essencial para proporcionar a mudança de comportamento das pessoas. Sua finalidade não é impor um castigo ao infrator de trânsito, retribuindo-lhe o mal causado à sociedade (como ocorre com as penas privativas de liberdade, por exemplo). Na verdade, o objetivo primordial da multa de trânsito é, acima disso, evitar que novas infrações ocorram no futuro.